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Tratado de Paris (1947)

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O Tratado de Paz de Paris (em francês: Traités de Paris) foi assinados em 10 de fevereiro de 1947 após o fim da Segunda Guerra Mundial em 1945. A Conferência de Paz de Paris durou de 29 de julho a 15 de outubro de 1946. As potências aliadas vitoriosas durante a guerra (principalmente o Reino Unido, União Soviética, Estados Unidos e França) negociou os detalhes dos tratados de paz com as antigas potências do Eixo, ou seja, Itália, Romênia, Hungria, Bulgária e Finlândia, que mudou de lado e declarou guerra à Alemanha durante a Segunda Guerra Mundial. Eles foram autorizados a reassumir plenamente suas responsabilidades como Estados soberanos em assuntos internacionais e a se qualificar como membros das Nações Unidas.[1]

O acordo elaborado nos tratados de paz incluiu o pagamento de reparações de guerra, compromisso com os direitos das minorias e ajustes territoriais, incluindo o fim do império colonial italiano no norte da África, África Oriental, Iugoslávia, Grécia e Albânia, bem como mudanças no Império Italiano. – Fronteiras iugoslava, húngara-tchecoslovaca, soviético-romena, húngara-romena, franco-italiana e soviético-finlandesa. Os tratados também obrigavam os vários estados a entregar os acusados ​​de crimes de guerra às potências aliadas para julgamentos de crimes de guerra.[1]

Cláusulas políticas

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As cláusulas políticas estipulavam que o signatário deveria "tomar todas as medidas necessárias para assegurar a todas as pessoas sob (sua) jurisdição, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião, o gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, de imprensa e publicação, de culto religioso, de opinião política e de reunião pública”.

Nenhuma penalidade deveria ser imposta aos nacionais por causa do partidarismo dos Aliados durante a guerra. Cada governo tomou medidas para prevenir o ressurgimento de organizações fascistas ou quaisquer outras "sejam políticas, militares ou semimilitares, cujo propósito é privar o povo de seus direitos democráticos".

Reparações de guerra

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O problema da reparação de guerra provou ser um dos mais difíceis decorrentes das condições do pós-guerra. A União Soviética, o país mais fortemente devastado pela guerra, sentiu-se no direito de receber o máximo possível, com exceção da Bulgária, que era vista como o mais simpático dos antigos estados inimigos. (A Bulgária fazia parte do Eixo, mas não declarou guerra à União Soviética). Nos casos da Romênia e da Hungria, os termos de reparação estabelecidos em seus armistícios eram relativamente altos e não foram revisados.

Reparações de guerra a preços de 1938, em valores em dólares dos Estados Unidos:[2]

  • $ 360 000 000 (equivalente a $ 6 930 000 000 em 2021) da Itália:
    • $ 125 000 000 (equivalente a $ 2 406 000 000 em 2021) para a Iugoslávia;
    • $ 105 000 000 (equivalente a $ 2 021 000 000 em 2021) para a Grécia;
    • $ 100 000 000 (equivalente a $ 1 925 000 000 em 2021) para a União Soviética;
    • $ 25 000 000 (equivalente a $ 481 000 000 em 2021) para a Etiópia;
    • $ 5 000 000 (equivalente a $ 96 000 000 em 2021) para a Albânia.
  • $ 300 000 000 (equivalente a $ 5 775 000 000 em 2021) da Finlândia para a União Soviética
  • $ 300 000 000 (equivalente a $ 5 775 000 000 em 2021) da Hungria:
    • $ 200 000 000 (equivalente a $ 3 850 000 000 em 2021) para a União Soviética;
    • $ 100 000 000 (equivalente a $ 1 925 000 000 em 2021) para a Tchecoslováquia e Iugoslávia
  • $ 300 000 000 (equivalente a $ 5 775 000 000 em 2021) da Romênia para a União Soviética;
  • $ 70 000 000 (equivalente a $ 1 348 000 000 em 2021) da Bulgária:
    • $ 45 000 000 (equivalente a $ 866 000 000 em 2021) para a Grécia;
    • $ 25 000 000 (equivalente a $ 481 000 000 em 2021) para a Iugoslávia.

Mudanças nas fronteiras

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A Itália perdeu as colônias da Líbia italiana e da África Oriental italiana. Este último consistia na Etiópia italiana, na Eritreia italiana e na Somalilândia italiana. A Itália continuou a governar a antiga Somalilândia italiana como um território sob tutela da ONU até 1960. No tratado de paz, a Itália reconheceu a independência da Albânia (em união pessoal com a monarquia italiana após a invasão italiana da Albânia em abril de 1939). A Itália também perdeu sua concessão em Tianjin, que foi entregue à China, e nas ilhas do Dodecaneso, no mar Egeu foram cedidos à Grécia.

A Itália perdeu a Ístria: as províncias de Fiume, Zara e a maior parte de Gorizia e Pola foram cedidas à Iugoslávia; o resto da Ístria e a província de Trieste formaram um novo Estado soberano (Território Livre de Trieste) dividido em duas zonas administrativas sob um governo provisório pelo qual o Conselho de Segurança das Nações Unidas era responsável. Em 1954, a Itália incorporou a Província de Trieste (Zona A) e a Iugoslávia incorporou o restante da Ístria (Zona B). Isso foi oficialmente reconhecido com o Tratado de Osimo em 1975.[3][4]

As aldeias do vale de Tende e La Brigue foram cedidas à França, mas os diplomatas italianos conseguiram manter em vigor o Tratado de Turim (1860), segundo o qual a fronteira alpina franco-italiana passa pelo cume do Monte Branco, apesar dos desígnios franceses no Vale de Aosta. A República Francesa nunca previu a língua italiana nas antigas cidades italianas cedidas de Briga e Tenda, optando efetivamente por uma política de assimilação linguística. A província do Tirol do Sul também foi mantida pela Itália, apesar das demandas territoriais da Áustria, em grande parte graças ao Acordo Gruber-De Gasperi assinado alguns meses antes.[5]

Um selo postal finlandês de 1947 comemorando o Tratado de Paz de Paris

A Finlândia retomou suas fronteiras em 1º de janeiro de 1941 (confirmando assim suas perdas territoriais após a Guerra de Inverno de 1939-1940), exceto a antiga província de Petsamo, que foi cedida à União Soviética. Na Finlândia, as reparações e o ajuste de fronteira ditado foram percebidos como uma grande injustiça e uma traição pelas potências ocidentais, após a simpatia que a Finlândia recebeu do Ocidente durante a Guerra de Inverno iniciada pelos soviéticos. No entanto, essa simpatia foi corroída pela colaboração da Finlândia com a Alemanha nazista entre 1941 e 1944. Durante esse período, a Finlândia não apenas recuperou o território que havia perdido em 1940, mas continuou sua ofensiva mais profundamente nas terras soviéticas, ocupando uma ampla faixa do território soviético. Isso levou o Reino Unido a declarar guerra à Finlândia em dezembro de 1941, enfraquecendo ainda mais o apoio político do Ocidente ao país. As adesões da União Soviética ao território finlandês foram baseadas no Armistício de Moscou assinado em Moscou em 19 de setembro de 1944 e resultou em uma extensão das adesões no Tratado de Paz de Moscou que encerrou a Guerra de Inverno.[6]

A Hungria foi restaurada em suas fronteiras antes de 1938. Isso significava restaurar a fronteira sul com a Iugoslávia, bem como declarar o Primeiro e o Segundo Prêmios de Viena nulos e sem efeito, cancelando os ganhos da Hungria com a Tchecoslováquia e a Romênia. Além disso, três aldeias (nomeadamente Horvátjárfalu, Oroszvár e Dunacsún) situadas a sul de Bratislava também foram transferidas para a Checoslováquia, a fim de formar a chamada "cabeça de ponte de Bratislava".[2]

A Romênia foi restaurada às suas fronteiras em 1º de janeiro de 1941, com exceção da fronteira com a Hungria, que dava a Transilvânia do Norte de volta à Romênia. Isso confirmou a perda da Bessarábia e da Bucovina do Norte em 1940 para a União Soviética e o Tratado de Craiova, que devolveu a Dobruja do Sul à Bulgária.[2]

A Bulgária foi restaurada às suas fronteiras em 1º de janeiro de 1941, devolvendo a Vardar Macedônia à Iugoslávia e a Macedônia Oriental e a Trácia Ocidental à Grécia, mas mantendo o sul de Dobruja pelo Tratado de Craiova, deixando a Bulgária como a única ex-potência do Eixo a manter o território conquistado durante a Segunda Guerra Mundial.[7]

A dissolução da União Soviética e da Iugoslávia no início dos anos 1990 não levou a nenhuma renegociação dos Tratados de Paz de Paris. No entanto, em 1990, a Finlândia cancelou unilateralmente as restrições impostas pelo tratado às suas forças armadas.[6]

Referências

  1. a b Treaties of Peace with Italy, Bulgaria, Hungary, Roumania and Finland (English Version). Col: Dept. Of State Publication ;2743. European series ;21. Washington, D.C.: Department of State, U.S. Government Printing Office. 1947. 17 páginas. hdl:2027/osu.32435066406612 
  2. a b c «The text of the Moscow Peace Treaty, 12 March 1940». www.winterwar.com. Consultado em 17 de maio de 2023 
  3. Article 21 and Annex VII, Instrument for the Provisional Regime of the Free Territory of Trieste
  4. United Nations Security Council 16, 10 January 1947
  5. Redazione (22 de novembro de 2017). «Bilinguismo: la discussione a Fiume potrebbe aprire il dibattito anche a Briga e Tenda». Corsica Oggi (em italiano). Consultado em 15 de outubro de 2019 
  6. a b Jowett, Philip; Snodgrass, Brent (2006). Finland at War 1939–45. Osprey. ISBN 978-1-84176-969-1
  7. Treaty of Peace with Bulgaria, Dated February 10, 1947, Paris. Col: Treaties and other international acts series ;1650. Washington: United States Government Printing Office. 1947. hdl:2027/umn.31951002025850d 

Ligações externas

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