O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta quarta-feira (10) mais 30 dias para que o governo Lula (PT) e empreiteiras apresentem detalhes finais dos novos termos dos acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato.
No último dia 26, governo e empresas fecharam o novo modelo dos compromissos.
Entre os benefícios oferecidos às empresas, estão o aumento do uso, para quitar débitos, do prejuízo fiscal para até 50% e a isenção de juros moratórios —apenas com atualização pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até maio deste ano.
Na decisão, o ministro lembrou que a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) chegaram a consenso com as empresas em relação aos principais pontos dos acordos.
Diante disso, ele concedeu o prazo de 30 dias para conclusão das discussões sobre o cronograma de pagamento da dívida remanescente e para a formatação dos instrumentos de renegociações.
A decisão de Mendonça foi concedida a pedido da União, que informou, em petição apresentada ao Supremo, que "apesar do empenho das referidas instituições e das empresas em alcançar uma solução consensual para o litígio, e da aceitação pelas empresas da oferta final feita pela CGU e AGU, não foi ainda possível concluir as negociações".
"Com efeito, não houve tempo hábil para se ajustar com as empresas um cronograma de pagamento da dívida remanescente", dizia o pedido.
Os acordos de leniências foram firmados durante o auge das investigações da Lava Jato. A leniência é uma espécie de delação premiada das empresas, em que há pagamento em troca da possibilidade de continuar obtendo contratos públicos.
Juntas, elas devem aos cofres públicos R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.
As empresas em negociação são a Metha e a Coesa (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e a Novonor (antiga Odebrecht).
A decisão de Mendonça autorizando a reabertura das negociações das multas foi dada neste ano em ação apresentada no Supremo por PSOL, PC do B e Solidariedade. As discussões entre AGU, CGU e as empresas foram iniciadas em março.
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