LEIA ATENTAMENTE ESTE ACORDO DE LICENÇA DE SOFTWARE DO DISPOSITIVO PLAYSTATION®VR2 (“ACORDO”) PARA COMPREENDER OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES.

ESTE ACORDO É CELEBRADO ENTRE O UTILIZADOR E A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT INC. (“SIE”). O ACESSO AO SOFTWARE OU A UTILIZAÇÃO DO MESMO NO SISTEMA PLAYSTATION®VR2 DA SIE (“DISPOSITIVO”) É EXPRESSAMENTE CONDICIONADO PELA ACEITAÇÃO POR PARTE DO UTILIZADOR DOS TERMOS DESTE ACORDO. AO UTILIZAR ESTE DISPOSITIVO, O UTILIZADOR DECLARA TER A CAPACIDADE DE CELEBRAR UM CONTRATO AO ABRIGO DA LEI NA SUA JURISDIÇÃO E CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE ACORDO.

O utilizador aceita este Acordo em seu próprio nome e em nome de outras pessoas que acedam ou utilizem: (i) o seu Dispositivo; ou (ii) a sua conta na PlayStation™Network (“Conta”) neste Dispositivo, que é propriedade do utilizador ou é controlado por este. O utilizador é responsável pela utilização por parte de terceiros do seu Dispositivo e pela sua adesão aos termos do presente Acordo.

A SIE reserva o direito, periodicamente, com ou sem aviso ao utilizador, de alterar os termos deste Acordo. A versão mais atual deste Acordo irá substituir todas as versões anteriores.

Este Acordo aplica-se a qualquer software e firmware do dispositivo incluído no Dispositivo do utilizador e a quaisquer patches, atualizações, melhorias ou novas versões do mesmo. Todo o software e firmware descrito neste parágrafo é referido coletivamente como “Software” neste Acordo.

Se o utilizador se encontrar na Europa, Médio Oriente, África, Austrália, Oceânia, Índia, Federação Russa ou Ucrânia, todos os jogos e outro software disponibilizados para utilização com o seu sistema PS5 são licenciados ao utilizador e não vendidos, de acordo com os Termos de utilização do software, que podem ser consultados em https://www.playstation.com/legal/software-usage-terms/.

Se o utilizador se encontrar na América do Norte, América do Sul ou América Central, todos os jogos e outro software disponibilizado para utilização com o seu sistema PS5 são licenciados ao utilizador e não vendidos, de acordo com o Acordo de licença de produto de software, que pode consultado em http://us.playstation.com/softwarelicense.

NOTA: SE O UTILIZADOR FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU RESIDENTE DE UM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, AMÉRICA CENTRAL OU AMÉRICA DO SUL, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, ESTE ACORDO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO VINCULATIVA DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 8, QUE AFETA OS DIREITOS DO UTILIZADOR AO ABRIGO DESTE ACORDO E EM RELAÇÃO A QUALQUER “LITÍGIO” (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 8) ENTRE O UTILIZADOR E UMA “ENTIDADE SONY” (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 8). O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO FICAR VINCULADO ÀS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 8.

 

1. CONCESSÃO DA LICENÇA

Consoante os termos deste Acordo, a SIE concede ao utilizador o direito não exclusivo, não comercial, não transferível e revogável de utilização do Software exclusivamente no Dispositivo. Os direitos do utilizador para a utilização de versões anteriores do Software, que não a versão atual do Software, terminam quando o utilizador recebe ou instala a versão mais atual do Software no Dispositivo.

Determinados termos para software, tecnologia ou serviço de terceiros licenciado pela SIE podem exigir que a SIE forneça ao utilizador avisos e termos de licença para esse software, tecnologia ou serviço de terceiros. Estes avisos e termos de licença estão disponíveis em playstation.com/en-us/ps-vr2/oss ou em qualquer outro local que a SIE considere adequado.

Todos os direitos de utilização do Software são concedidos apenas por licença e não são concedidos ao utilizador quaisquer direitos, títulos ou interesses de propriedade do Software. A SIE e os seus licenciantes retêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Software. Toda a utilização ou acesso ao Software está sujeita aos termos do presente Acordo e às leis de propriedade intelectual aplicáveis. Salvo se o presente Acordo o conceder expressamente, a SIE e os seus licenciantes reservam todos os direitos sobre o Software.

 

2. RESTRIÇÕES

O utilizador não pode (i) distribuir, copiar, alugar, sublicenciar, publicar, modificar, corrigir, adaptar ou traduzir o Software; (ii) reverter a tecnologia, descompilar ou desmontar o Software, criar obras derivadas do Software ou tentar criar código base do Software a partir do seu código objeto; (iii) utilizar qualquer hardware ou software não autorizado, ilegal, falsificado ou modificado com Software; (iv) utilizar ferramentas para ignorar, desativar ou contornar qualquer mecanismo de encriptação, segurança ou autenticação do Dispositivo; (v) reinstalar versões anteriores do Software (“downgrading”); (vi) violar quaisquer leis, regulamentos ou estatutos ou direitos da SIE ou de terceiros relativamente ao acesso ou utilização do Software por parte do utilizador; (vii) utilizar qualquer hardware ou software para que o Software aceite ou utilize software ou hardware não autorizado, ilegal ou pirateado; (viii) obter Software de qualquer outra forma que não através dos métodos de distribuição autorizados pela SIE; ou (ix) explorar o Software de qualquer outra forma que não seja para o utilizar com o Dispositivo de acordo com a documentação que o acompanha e com software ou hardware autorizado, incluindo a utilização de Software para conceber, desenvolver, atualizar ou distribuir software ou hardware não autorizado para utilização em ligação com o Dispositivo.

Estas restrições serão criadas para se aplicarem na máxima extensão permitida pela lei na sua jurisdição.

 

3. SERVIÇOS E ATUALIZAÇÕES, ACORDOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

A SIE pode fornecer ao utilizador determinadas atualizações, melhorias ou serviços de Software. Algumas atualizações, melhorias ou serviços podem ser fornecidos automaticamente sem aviso prévio quando o utilizador inicia sessão na PlayStation™Network e outras podem estar disponíveis através do Web site da SIE ou de canais autorizados. O utilizador consente que a SIE lhe forneça estas atualizações, melhorias e serviços automáticos. Os serviços podem incluir a atualização ou transferência mais recentes de uma nova versão do Software com patches de segurança, nova tecnologia ou definições e características revistas, que possam impedir o acesso a conteúdo não autorizado ou pirateado ou impedir a utilização de hardware ou software não autorizado em ligação com o Dispositivo. Estas atualizações, melhorias e serviços podem ter efeitos na funcionalidade do Dispositivo e a SIE não é responsável perante o utilizador por tais efeitos ou quaisquer danos causados pelo processo de instalação.

O utilizador deve instalar ou ter instalada a versão mais atual do Software, logo que razoavelmente possível. Algumas atualizações, melhorias ou serviços podem alterar as definições atuais do utilizador, causar perda de dados ou conteúdo ou causar perda de funcionalidade ou características.

Terceiros podem disponibilizar outros serviços ou conteúdos ao utilizador e podem exigir-lhe que aceite os seus termos e condições e política de privacidade separadamente. O software pode fazer referência, apresentar ou fornecer hiperligações para Web sites ou conteúdos operados ou mantidos por terceiros de forma independente (“Conteúdo e Hiperligações de Terceiros”).

A SIE e as suas empresas afiliadas não controlam nem dirigem o Conteúdo e Hiperligações de Terceiros e a SIE e as suas empresas afiliadas não controlam, aprovam, apoiam, garantem ou patrocinam qualquer Conteúdo e Hiperligações de Terceiros. A SIE e as suas empresas afiliadas não têm quaisquer responsabilidades para com o utilizador relativamente a qualquer Conteúdo e Hiperligações de Terceiros. A confiança do utilizador sobre qualquer Conteúdo e Hiperligações de Terceiros fica por conta e risco do mesmo e o utilizador assume todas as responsabilidades e consequências resultantes da sua confiança.

 

4. RECOLHA DE INFORMAÇÃO/AUTENTICAÇÃO

Todos os dados recolhidos a partir deste Dispositivo são tratados de acordo com a Política de Privacidade da SIE para a região do utilizador. Para mais informações sobre quais as informações pessoais que são recolhidas, porque são recolhidas, onde e como são tratadas, com quem são partilhadas e os seus direitos legais, o utilizador deve consultar a Política de Privacidade da SIE para o país da sua conta, que pode ser acedida a partir das definições do seu dispositivo ou visitando www.playstation.com/legal/privacy-policy.

Na medida máxima permitida pela lei, os residentes dos Estados Unidos da América, países da América do Norte, América Central ou América do Sul, Japão ou país/área localizado na Ásia Oriental ou Sudeste Asiático, renunciam a quaisquer direitos ou expectativas de privacidade, confidencialidade ou publicidade sobre qualquer informação ao jogar ou comunicar através do seu Dispositivo, salvo conforme descrito no Manual do Utilizador e Política de Privacidade da PS5 para a sua região.

 

5. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA GARANTIA

5.1. O Software é fornecido “TAL COMO ESTÁ” sem quaisquer garantias expressas ou implícitas, salvo conforme previsto nos seus direitos estatutários do consumidor ao abrigo das leis locais aplicáveis. A SIE, as suas empresas afiliadas e licenciantes renunciam expressamente a qualquer garantia implícita de comercialização, garantia de adequação a uma determinada finalidade e garantia de não infração.

5.2. A SIE, AS SUAS AFILIADAS E LICENCIANTES EM CASO ALGUM SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS DE DADOS, PERDAS DE LUCROS OU QUAISQUER PERDAS OU DANOS, SEJAM DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, SEJA QUAL FOR A SUA ORIGEM, COMO RESULTADO DO ACESSO OU UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE. DESDE QUE ESTA DISPOSIÇÃO SEJA APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO, AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E RENÚNCIAS ANTERIORMENTE REFERIDAS APLICAR-SE-ÃO ATÉ ONDE FOR PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, MESMO QUE ALGUM RECURSO NÃO ATINJA O SEU OBJETIVO ESSENCIAL. ALGUNS PAÍSES NÃO PERMITEM AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA REFERIDAS, PELO QUE ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR AO CASO DO UTILIZADOR.
Portuguese - Portugal-pt SE O UTILIZADOR RESIDIR NO JAPÃO OU NUM PAÍS/REGIÃO DO LESTE OU SUDESTE ASIÁTICO, E NO CASO DE A SIE, AS RESPETIVAS AFILIADAS E OS RESPETIVOS LICENCIADORES SEREM RESPONSÁVEIS, INDEPENDENTEMENTE DE SE TAL RESPONSABILIDADE REPRESENTA QUALQUER PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, OU QUALQUER PERDA OU PREJUÍZO, QUER SEJA DIRETO, QUER INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENTE, SEJA QUAL FOR A SUA ORIGEM, COMO RESULTADO DO ACESSO OU DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, A SUA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS SOFRIDOS PELO UTILIZADOR ATÉ AO MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO PELO UTILIZADOR PELA PLAYSTATION®VR2, A MENOS QUE A SIE, AS RESPETIVAS AFILIADAS E OS RESPETIVOS LICENCIADORES TENHAM SIDO DELIBERADA OU GROSSEIRAMENTE NEGLIGENTES. ENQUANTO ESTA DISPOSIÇÃO FOR APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO, AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E RENÚNCIAS PRECEDENTES APLICAM-SE ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, MESMO QUE QUALQUER SOLUÇÃO NÃO CUMPRA O SEU OBJETIVO ESSENCIAL. ALGUNS PAÍSES/REGIÕES NÃO PERMITEM AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA REFERIDAS, PELO QUE ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

No caso de se encontrar na Europa, Médio Oriente, África, Austrália, Oceânia, Índia, Federação Russa ou Ucrânia, o seguinte aplica-se ao utilizador: 

5.1. O utilizador pode ter direitos ao abrigo das leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Esses direitos têm prioridade sobre tudo o que esteja previsto no presente Contrato, incluindo nesta cláusula 5.

5.2. O presente Contrato não:

5.2.1. afeta quaisquer garantias legais ou outras garantias que o utilizador tenha como consumidor ao abrigo das leis locais aplicáveis (tais como os seus direitos se o  Software for defeituoso);

5.2.2. exclui ou limita de qualquer forma a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência da nossa parte ou por negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados;

5.2.3. exclui ou limita de qualquer forma a nossa responsabilidade por violação deliberada, fraude, deturpação fraudulenta ou negligência grave da nossa parte; ou

5.2.4. exclui ou limita de qualquer forma a nossa responsabilidade, a menos que sejamos autorizados a fazê-lo ao abrigo da legislação local aplicável.

5.3. Sujeito às cláusulas 5.1 e 5.2, a nossa responsabilidade perante o utilizador limita-se ao preço que este pagou pelo hardware associado ao Software que deu origem à responsabilidade.

 

6. VIOLAÇÃO DO ACORDO, CESSAÇÃO DOS DIREITOS E RECURSOS DA SIE

Se a SIE determinar que o utilizador violou os termos do presente Acordo, a SIE pode, ela própria, ou pode providenciar a tomada de qualquer medida para proteger os seus interesses, tais como a desativação do acesso ou utilização de parte ou de todo o Software, a desativação da utilização online ou offline do Dispositivo, a cessação do seu acesso à PlayStation™Network, a recusa de qualquer garantia, reparação ou outros serviços fornecidos para o Dispositivo, a implementação de atualizações automáticas ou obrigatórias ou de dispositivos destinados a descontinuar a utilização não autorizada, ou a confiança em quaisquer outros esforços de reparação razoavelmente necessários para evitar a utilização de Software modificado ou não autorizado.

A SIE, as suas afiliadas e licenciantes reservam-se o direito de apresentar ações judiciais em caso de violação do presente Acordo. A SIE pode participar em ações judiciais ou investigações governamentais ou privadas relacionadas com a utilização do Software por parte do utilizador.

 

7. CONTROLO DA EXPORTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI

O software pode conter tecnologia sujeita a determinadas restrições ao abrigo de leis e regulamentos de controlo da exportação. Como tal, o Dispositivo do utilizador não pode ser exportado ou reexportado para pessoas e entidades em violação destas leis e regulamentos. O utilizador deve cumprir estas leis ao utilizar o Software.

 

8. ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA PARA DETERMINADOS RESIDENTES

Os termos que se seguem nesta Secção 8, na medida máxima permitida pela lei, aplicam-se ao utilizador, no caso de ser residente dos Estados Unidos da América ou de um país da América do Norte, América Central ou América do Sul.

O termo “Litígio” significa qualquer litígio, reclamação ou controvérsia entre o utilizador e a SIE, Sony Interactive Entertainment LLC, qualquer uma das suas atuais ou antigas afiliadas ou qualquer entidade antecessora ou sucessora de qualquer uma das anteriores, incluindo a Sony Computer Entertainment Inc., Sony Computer Entertainment America LLC e a Sony Interactive Entertainment America LLC (“Entidade Sony”) relativamente a toda e qualquer utilização do Software, incluindo, entre outros, a recolha, utilização, armazenamento ou divulgação de dados resultantes de qualquer utilização do Software, quer se baseie em contrato, estatuto, regulamento, portaria, delito (incluindo fraude, deturpação, incentivo fraudulento ou negligência) ou qualquer outra teoria legal ou equitativa e inclui a validade, aplicabilidade ou âmbito desta Secção 8 (com a exceção da aplicabilidade da cláusula de Renúncia a Ação Coletiva abaixo). “Litígio” tem o significado mais amplo possível a ser aplicado.

Se tiver um Litígio (diferente do descrito como excluído da arbitragem abaixo) com qualquer Entidade Sony ou com funcionários, diretores, empregados e agentes de uma Entidade Sony (“Entidade Sony Contrária”) que não possa ser resolvido através de negociação como requerido abaixo, o utilizador e a Entidade Sony Contrária devem procurar a resolução do Litígio apenas através da arbitragem desse Litígio de acordo com os termos da Secção 8 e não litigar esse Litígio em tribunal. Arbitragem significa que o Litígio será resolvido por um árbitro neutro, em vez de em tribunal por um juiz ou júri.

O UTILIZADOR E AS ENTIDADES SONY CONCORDAM QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELO UTILIZADOR OU POR UMA ENTIDADE SONY NUM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NÃO ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM INCLUÍDOS NESTA SECÇÃO 8.

SE O UTILIZADOR NÃO DESEJAR ESTAR VINCULADO À ARBITRAGEM VINCULATIVA E À RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA INCLUÍDAS NESTA SECÇÃO 8, DEVERÁ NOTIFICAR A SIE POR ESCRITO NO PRAZO DE 30 DIAS DESDE A DATA DE ACEITAÇÃO DO PRESENTE ACORDO. A SUA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DEVE SER ENVIADA POR CORREIO POSTAL PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT INC. AO CUIDADO DE SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RENÚNCIA E DEVE INCLUIR: (1) O SEU NOME, (2) O SEU ENDEREÇO, (3) A SUA ID DE INÍCIO DE SESSÃO, SE EXISTIR E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO DESEJA RESOLVER LITÍGIOS COM QUALQUER ENTIDADE SONY ATRAVÉS DE ARBITRAGEM.

SE O UTILIZADOR TIVER UM LITÍGIO COM QUALQUER ENTIDADE SONY, DEVERÁ ENVIAR UMA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT INC. AO CUIDADO DE SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS PARA DAR A POSSIBILIDADE À ENTIDADE SONY CONTRÁRIA DE RESOLVER O LITÍGIO INFORMALMENTE ATRAVÉS DE NEGOCIAÇÃO.

O utilizador concorda em negociar a resolução do Litígio de boa-fé durante não menos de 60 dias após a notificação do Litígio. Se a Entidade Sony Contrária não resolver o Litígio com o utilizador no prazo de 60 dias após a receção da notificação do Litígio, o utilizador ou a Entidade Sony Contrária podem dar seguimento à reclamação do utilizador em arbitragem de acordo com os termos desta Secção 8.

QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, SEJA EM ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, SERÁ CONDUZIDO APENAS NUMA BASE INDIVIDUAL E NÃO NUMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA OU COMO UM MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO NUMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PARTICULAR DO PROCURADOR-GERAL, SALVO SE TANTO O UTILIZADOR COMO A ENTIDADE SONY CONTRÁRIA CONCORDAREM ESPECIFICAMENTE EM FAZÊ-LO POR ESCRITO APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.

Se o utilizador ou a Entidade Sony Contrária optarem por resolver o seu litígio através de arbitragem, a parte que inicia o processo de arbitragem poderá iniciar o mesmo com a Associação de Arbitragem Americana (“AAA”), www.adr.org ou JAMS www.jamsadr.com. Os termos desta Secção 8 têm precedência no caso de existir conflito com as regras da organização de arbitragem que as partes selecionarem.

O utilizador e as Entidades da Sony concordam que este acordo de arbitragem testemunha uma transação no comércio interestatal, pelo que as disposições substantivas e processuais da Lei de Arbitragem Federal e as regras da AAA abaixo identificadas regem a interpretação e aplicação desta Secção 8. Para reclamações inferiores a 75 000 USD, serão aplicados os Procedimentos Suplementares da AAA para Litígios Relacionados com o Consumidor (“Procedimentos Suplementares”), incluindo a tabela de honorários de arbitragem estabelecida na secção C-8 dos Procedimentos Suplementares. Para reclamações superiores a 75 000 USD, serão aplicadas as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e as tabelas de honorários relevantes para processos de ações não coletivas.

As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou através do n.º de telefone 1-800-778-7879. Além disso, se as reclamações do utilizador não excederem os 75 000 USD e o utilizador tiver notificado e negociado de boa-fé com a Entidade Sony Contrária, conforme descrito acima, se o árbitro considerar o utilizador como a parte vencedora na arbitragem, o utilizador terá o direito de recuperar honorários e custos razoáveis dos advogados, conforme determinado pelo árbitro, para além de quaisquer direitos de recuperação dos mesmos, ao abrigo da lei estatal ou federal em vigor, conferidos à Entidade Sony Contrária ou ao utilizador.

O árbitro irá proferir qualquer decisão por escrito, no entanto, não terá de apresentar uma exposição dos motivos, salvo se uma das partes o solicitar. A sentença do árbitro será vinculativa e final, salvo para qualquer direito de recurso previsto pela FAA e poderá ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para efeitos de execução.

O utilizador ou a Entidade Sony Contrária podem iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, na Califórnia ou no condado em que reside. Se o utilizador selecionar o condado da sua residência, a Entidade Sony Contrária pode transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, se concordar em pagar quaisquer taxas ou custos adicionais em que o utilizador incorra como resultado da mudança de local, conforme determinado pelo árbitro.

Se qualquer cláusula desta Secção 8 (que não a cláusula de Renúncia a Ação Coletiva acima) for ilegal ou inaplicável, essa cláusula será suprimida desta Secção 8 e o restante desta Secção 8 terá pleno efeito. Se a cláusula de Renúncia a Ação Coletiva for considerada ilegal ou inaplicável, toda esta Secção 8 será inaplicável e o Litígio será decidido por um tribunal.

Esta Secção 8 subsiste à cessação do presente Acordo.

 

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Se o utilizador residir no Japão ou num país/área localizado na Ásia Oriental ou Sudeste Asiático, o presente Acordo é regido, regulado e interpretado de acordo com as leis do Japão, salvo no que diz respeito às suas regras para o conflito de leis. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com o presente Acordo será submetido exclusivamente ao Tribunal Distrital de Tóquio, em Tóquio, no Japão.

Se o utilizador residir na Europa, África, Austrália e Oceânia, Médio Oriente, Índia, Ucrânia ou Federação Russa, o presente Acordo é regido, regulado e interpretado de acordo com a legislação inglesa, mas terá a proteção adicional das leis obrigatórias do país em que o utilizador reside.

Se o utilizador residir noutro local, o presente Acordo é regido, regulado e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, salvo no que diz respeito às suas regras para o conflito de leis. Se o utilizador residir nos Estados Unidos da América, qualquer Litígio não sujeito a arbitragem e não iniciado num tribunal de pequenas causas deve ser litigado num tribunal de jurisdição competente, quer seja no Supremo Tribunal para o Estado da Califórnia no Condado de San Mateo ou no Tribunal Distrital dos Estados Unidos da América para o Distrito Norte da Califórnia.

 

10. LEGISLAÇÃO GERAL

O utilizador está vinculado pela versão mais atual deste Acordo. Para aceder a uma versão de impressão atual deste Acordo, visite https://www.playstation.com/legal/ssla-ps-vr2. Se o utilizador continuar a aceder ou a utilizar o Software, isto implica a aceitação por parte do utilizador da versão mais recente do presente Acordo.

Se qualquer disposição do presente Acordo for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das restantes disposições do presente Acordo não são afetadas ou prejudicadas de forma alguma. O utilizador reconhece que a violação do presente Acordo causaria danos irreparáveis à SIE, para os quais danos monetários não constituiriam uma compensação adequada e que a SIE tem direito a uma medida justa para além de quaisquer outras compensações que possa ter ao abrigo da lei.

O presente Acordo constitui o acordo integral entre o utilizador e a SIE no que respeita ao Software e substitui todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos ao seu objeto. A ausência de exercício e de atraso no exercício de qualquer direito ao abrigo do presente Acordo funciona como uma renúncia a esse direito. A SIE poderá ceder qualquer dos seus direitos ao abrigo do presente Acordo, incluindo os seus direitos de fazer cumprir os termos do presente Acordo, a qualquer afiliada da SIE.