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Aspectos legais

Informações sobre as classificações etárias e o controlo parental

O que se segue é uma explicação das classificações etárias e controlos parentais que estão disponíveis para os jogos e aplicações na PlayStation®Store.

GUIA PARA A CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA DOS JOGOS DE VÍDEO

Todos os jogos disponíveis na PlayStation®Store têm etiquetas com símbolos que indicam a idade para a qual são apropriados.  As classificações etárias não constituem uma informação sobre a dificuldade do jogo.  Os pais devem sempre verificar as classificações etárias antes de comprar ou de permitir que os seus filhos comprem ou descarregam jogos da PlayStation®Store.

Ao verificar as classificações etárias e usar os controlos parentais (veja em baixo), os pais e tutores podem ajudar a assegurar que as crianças não são expostas 'online' a conteúdos e comportamentos impróprios.  Os pais e tutores devem também monitorizar a atividade 'online' dos seus filhos.

Abaixo encontra-se uma explicação dos símbolos de classificação etária específica que são usados para os jogos na PlayStation®Store. 

SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA DA PAN-EUROPEAN GAMES INFORMATION (PEGI)

PEGI é um sistema de classificação etária para jogos de vídeo que é usada em toda a União Européia, com a excepção da Alemanha que tem o seu próprio sistema de classificação etária.   

As classificações etárias da PEGI estão indicadas a seguir:

Assim um jogo com uma classificação de 12 tem conteúdo que é apropriado só para jovens com 12 anos ou mais e um jogo com uma classificação de 18 é apropriado só para adultos.  A classificação reflete a existência de certo conteúdo, ou a intensidade do conteúdo, tal como violência, nudez ou imagens sexuais explícitas que podem não ser apropriados para um determinado grupo etário.  A classificação etária não tem nada a ver com o grau de  dificuldade ou de facilidade do jogo.

Para além da classificação etária, a PlayStation®Store também apresenta descritores que indicam o tipo de conteúdo que aparece em cada jogo e que pode preocupar os pais ou tutores.  A classificação etária do jogo reflete a intensidade deste conteúdo. Dependendo do jogo, pode haver vários descritores.  Os descritores são:

VIOLÊNCIA

PALAVRÕES

MEDO

SEXO

DROGAS

DISCRIMINAÇÃO

JOGOS DE AZAR

JOGOS ONLINE

Muitos jogos são apropriados para todas as idades, mas os pais e tutores devem sempre verificar primeiro a classificação etária para ver se o jogo é apropriado para a criança em causa.  Para se saber o que se espera de um jogo, devem ser verificados tanto a classificação etária como os descritores.

Para mais informação, visite www.pegi.info.

Além disto, o ícone PEGI Online aparece nos sítios ou portais que dão acesso a jogos que podem ser jogados através da Internet contra outros jogadores.  Este ícone só pode ser usado por fornecedores de jogo 'online' que tenham assumido o compromisso de manter certas normas dirigidas a tornar o jogo 'online' mais seguro para crianças.  Estas normas incluem medidas destinadas a manter o jogo livre de conteúdo ilegal e ofensivo e de proteger a privacidade das crianças quando jogam 'online'.

Para mais informação e dicas sobre jogo seguro, visite www.pegionline.eu.

CONTROLOS PARENTAIS PARA JOGOS

As consolas PlayStation® oferecem um conjunto de controlos parentais que permitem aos pais limitar o acesso a produtos com uma determinada classificação etária, assegurando que as crianças não vêm ou jogam conteúdos que os pais consideram impróprios.  Como acima se explica, os jogos disponíveis na PlayStation®Store estão classificados segundo o sistema de classificação da PEGI (exceto quando por lei se aplica um outro sistema de classificação).  Cada classificação etária corresponde a um nível de controlo nas consolas PlayStation® para os pais conforme se segue:

Nível de controlo parental 9

Nível de controlo parental 7

Nível de controlo parental 5

Nível de controlo parental 3

Nível de controlo parental 2

Assim, se o seu filho tiver 13 anos, regule o controlo para pais na sua consola para o nível 5.  Isto significa que o seu filho pode usar todos os jogos com classificação etária de 12 ou menos.

Para além disso, quando você instala uma conta secundária na PlayStation®Network para uma criança, terá que confirmar a data de nascimento dessa criança.  As contas secundárias não podem comprar conteúdos na PlayStation®Store que tenham uma classificação superior à da idade registada.  No entanto, uma vez que qualquer conteúdo tenha sido descarregado da PlayStation®Store para uma consola PlayStation, as crianças podem ter acesso a esse conteúdo se o nível de controlo parental não estiver regulado na consola.  Por esse motivo é importante regular os controlos parentais na consola, como acima se explica.

Para mais informação sobre controlos parentais, visite eu.playstation.com/parents.