Pimenta: 'Denúncias são infundadas com objetivo de interferir na licitação'
O ministro Paulo Pimenta, que era chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo Lula (PT), refutou a suspensão da licitação feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) após denúncias de irregularidades.
O que aconteceu
Segundo Pimenta, as "denúncias são infundadas e têm o objetivo de interferir no resultado final do certame licitatório". Ele apontou ter "respeito pela Corte", mas refutou "veementemente qualquer suspeição nos trâmites do processo de licitação, destacando que, nunca fomos procurados, ouvidos e tampouco notificados pela Corte". Ele ressaltou que "sempre agimos com transparência e garantimos que todas as licitantes foram tratadas com total isonomia". Hoje, ele ocupa o cargo de ministro-chefe da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, após a tragédia das chuvas e enchentes que afetaram o estado.
As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos, uma vez que os próprios auditores do tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo.
Paulo Pimenta, ex-ministro da Secom, em resposta à suspensão da licitação
A Secom afirma que ainda não foi notificada. "Portanto, a AGU [Advocacia-Geral da União] não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar", disse a pasta ao UOL. "Aguardarmos a notificação do tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis."
O TCU determinou a suspensão de uma licitação de R$ 197 milhões da Secom. Na decisão, o ministro do TCU Aroldo Cedraz afirmou que os fatos narrados "revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata" para evitar possíveis desvios nos recursos públicos.
O ministro também determinou que a Secom seja intimada para prestar informações sobre o caso em um prazo de 15 dias. "Concedo a medida liminar pleiteada e determino à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que suspenda o procedimento licitatório", escreveu.
O UOL revelou, no início do mês, que a área técnica do TCU havia apontado indícios de irregularidades graves na licitação. A decisão do ministro se baseou nessas informações produzidas pela área técnica. A Secom, anteriormente, havia afirmado que a licitação seguiu critérios técnicos e objetivos.
As empresas vencedoras do certame foram procuradas pela reportagem para se manifestar, mas ainda não responderam. Os telefones cadastrados da BR+ não atenderam.
Entenda o caso
O processo trata de uma licitação para contratação de empresas de comunicação digital, no valor de R$ 197.753.736,35. O relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU, ao qual UOL teve acesso, aponta que as companhias vencedoras foram divulgadas pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da abertura dos envelopes, o que indicaria violação de sigilo.
Resultado teria vazado na imprensa de forma cifrada. O certame ocorreu no final da abril. No dia 23, segundo o relatório, um jornalista do portal "O Antagonista" divulgou, apenas usando as iniciais nas redes sociais, que as vencedoras seriam as empresas Área Comunicação, Moringa Digital, BR+ e Usina Digital.
Os invólucros só foram abertos no dia seguinte, 24 de abril, com as quatro empresas como vencedoras. Para a auditoria do TCU, isso é um indício de que a licitação pode ter violado o sigilo das propostas técnicas das concorrentes.
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