Pacheco: desoneração a 17 setores deve ser votada amanhã no Senado
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (9) que o projeto sobre a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia está na pauta do Senado desta quarta-feira (10). Segundo ele, o texto estabelece a reoneração a partir de 2025.
O que aconteceu
Pacheco disse que a desoneração será votada amanhã. O presidente do Congresso garante que a sessão vai debater medidas para compensar o benefício a empresas e, consequentemente, aumentar as receitas sem criar novos impostos. "Essa é uma novela de alguns meses", avalia ele.
Conseguimos um acordo entre Legislativo e Executivo, com a participação de setores e municípios. Manteve-se a desoneração em 2024 e haverá uma reoneração gradativa a partir de 2025.
Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional
O relator da proposta será ouvido antes da votação. Pacheco diz que vai consultar o senador Jaques Wagner (PT-BA) para identificar se existe a necessidade de mais tempo para a análise da proposta. Ainda assim, ele garante que o acordo será mantido.
Governo avalia a proposta como inconstitucional. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a desoneração cria uma renúncia sem mencionar o impacto nas contas pública. Ele avalia que a manutenção da medida vai resultar na necessidade de uma nova reforma previdenciária em alguns anos.
Compensação das receitas ainda serão debatidas. Conforme determinação do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), a decisão não pode representar aumento de imposto. Para Pacheco, serão desenvolvidas formas de arrecadação "boas" para compensar as perdas. As sugestões envolvem políticas públicas e programas de repatriação de recursos no exterior e a regularização de dívidas. As compensações serão definidas, a partir de 2025, pelo Orçamento.
O senador prevê que a reoneração acontecerá gradativamente a partir de 2025. Pacheco estima que, a partir de 2025, haverá uma maior previsibilidade. A proposta traz a manutenção da desoneração para 2024 e o estabelecimento de uma cobrança de 5% sobre a folha de pagamento dos 17 setores em 2025. Para 2026, a reoneração atingirá 10% e continuará sendo ampliada até alcançar os 20%, em 2028.
O que é a desoneração
A proposta foi criada em 2012 e tinha caráter temporário. A desoneração envolve a substituição da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal), de 20% sobre a folha salarial de cada funcionário, por alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa.
Proposta vale para os 17 principais empregadores do Brasil. São beneficiados os ramos de: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
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